IMPOSTO DE RENDA 2023: Veja o que se sabe sobre a declaração à Receita Federal em 2023, primeiro ano do novo governo de Lula

O Governo Federal cobrará o Imposto de Renda 2023 em breve. Nesta reportagem, tire as dúvidas sobre a DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, descubra se há mudanças nas regras e quem precisa pagar.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Até o momento, o Governo Federal não anunciou nenhuma mudança com relação às regras de quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023. Ou seja, as regras continuam as mesmas do ano passado. Assim:

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (incluindo salário, aposentadoria ou pensão, por exemplo);

rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);

Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;

Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro

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Quem ganha até 1 salário mínimo e meio não precisa declarar Imposto de Renda

Pela regra atual, quem ganhou até R$ 1.903,98 nos 12 meses de 2022 não precisa declarar o Imposto de Renda em 2023.

Como em 2023 o salário mínimo vai subir para, pelo menos, R$ 1.302, o Governo Federal vai precisar fazer mudança nas regras de declaração do Imposto de Renda do próximo ano para garantir que trabalhadores que recebem até 1 mínimo e meio não precisem pagar à Receita Federal.

Mas, reforçando, trabalhadores que receberam até 1 salário mínimo e meio nos 12 meses de 2022 não vão ser obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano de 2023.

QUANDO COMEÇA O PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Até o momento, o Governo Federal, por meio da Receita Federal, não informou quando começará o processo de declaração do Imposto de Renda 2023. Acredita-se que o calendário comece no mês de março.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Documentos pessoais:

CPF;

Comprovante de endereço;

Título de eleitor;

Última declaração de IR (se houver);

Número de conta a agência bancária para receber restituição;

Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e cônjuge (se houver);

Número do recibo da declaração do ano anterior.

COMPROVANTES DE RENDA

Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras;

Informes de rendimento de instituições financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente, poupança ou aplicação financeira;

Comprovante de apuração mensal do carnê-leão (se houver) e dos DARFs pagos (se houver)

Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;

Informes de rendimento dos dependentes (se houver);

Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);

COMPROVANTES DE GASTOS PARA DEDUÇÃO

Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade;

Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;

Comprovante de pagamento de previdência complementar;

Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial;

OUTROS COMPROVANTES

Comprovantes dos pagamentos de aluguéis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;

Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;

Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;

Comprovante de recebimento de herança;

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