Muitos segurados reclamam dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para retornar as solicitações de benefícios.
Muitos segurados reclamam dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para retornar as solicitações de benefícios. Diante disso, surge o questionamento sobre a possibilidade de destravar o pedido que está em análise pela Previdência Social.
Quais os prazos do INSS?
De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias. No entanto, este prazo pode ser ampliado em mais 30 dias caso surja alguma inconsistência, como a falta de documentação, por exemplo.
No entanto, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. Todavia, considerando a falta de servidores e a Reforma da Previdência, houve um aumento de serviço e consequentemente do acúmulo dos pedidos sem análise.
Nesse sentido, muitas pessoas ainda estão aguardando a verificação ou concessão do seu pedido. Em razão disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) elaboraram uma relação com novos prazos, limitados até junho de 2023. Veja como ficou:
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias;
Auxílio-acidente 60 dias;
Auxílio-reclusão 60 dias;
Benefício assistencial (BPC/LOAS) 90 dias;
Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias;
Pensão por morte 60 dias;
Salário-maternidade 30 dias.
Contudo, nem os novos prazos são respeitados pelo INSS. Sendo assim, veja o que fazer nesta situação.
Como posso destravar o meu pedido?
Existem duas possibilidades que podem te ajudar a movimentar o seu pedido no INSS. Confira:
Fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. O procedimento deve ser realizado através da central telefônica, no número 135, ou no Portal do Meu INSS; ou
Entrar com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça, em que terá como base a lei, dando o direito a análise instantânea da solicitação por desrespeito ao prazo fixado.
Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet?
Cidadãos que estão perto de se aposentar podem solicitar o abono pela plataforma “Meu INSS”. Além deste serviço, o segurado pode realizar uma série de outras operações, como consulta do extrato e data de depósitos, por exemplo.
Para solicitar a aposentadoria de forma virtual, o cidadão deve realizar um cadastro previamente. Na sequência, é preciso verificar se o período de contribuição junto ao INSS está correto no CNIS. Além disso, os documentos exigidos devem ser digitalizados e enviados para efetivar a solicitação.
No entanto, é importante que o segurado faça o cálculo do benefício pretendido. Desta forma, ele terá uma noção da modalidade de aposentadoria que pode liberar mais vantagens segundo o seu valor.
Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?
Acesse a plataforma “Meu INSS”;
Entre no seu login e toque na opção “Pedir aposentadoria”;
Na sequência, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
Feito isto, responda o questionário solicitado;
Após preencher as informações, anexe os documentos exigidos;
Informe o seu CEP e os dados bancários;
Verifique as informações e confirme caso tudo esteja correto;
Por fim, clique em avançar.
Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/
