14 de novembro de 2022

Está na mira a revisão a volta da ultratividade; o trabalho intermitente, que passaria a ser autorizado em setores específicos, como turismo; e também deve incluir regras para trabalhadores de aplicativos como o Uber e outros

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou a reversão de três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor a revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.

De acordo com as pessoas da equipe de serviço relacionado diretamente neste debate, os três pontos considerados para serem revistos são:

1. o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço;

2. a chamada ultratividade das normas coletivas;

3. a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das precarizações da Reforma, é o regime intermitente que não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, atualmente o trabalhador precarizado pode prestar serviço de forma esporádica a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo destes empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto entre patrão e empregado

Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para segmentos específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou os acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato.

Convenções coletivas prolongadas

A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

Trabalhadores de plataformas

A equipe de Lula também estuda regras e proteção social para os trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia abrirá um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

Mudanças no Ministério do Trabalho

A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Previdência, seja desmembrado.

Fonte: O Globo